Termos de serviço

1. Aceitação dos termos

Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo narrar, ou ao navegar por este site, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço. Se você não concorda com qualquer ponto aqui descrito, não utilize o aplicativo nem o site.

Estes termos se aplicam a qualquer pessoa que acesse este site ou utilize o aplicativo, seja para uso pessoal, acadêmico ou profissional.

2. O que é o narrar

O narrar é um aplicativo de computador que converte arquivos em PDF, Markdown e texto simples em arquivos de áudio, usando síntese de voz em português do Brasil. O processamento acontece integralmente no dispositivo do usuário.

• É gratuito. Não há cobrança, plano pago, assinatura, limite de uso ou versão comercial paralela.
• Não é um serviço online. Não existe servidor processando seus arquivos, não existe conta de usuário e não existe área logada. Este site serve apenas para apresentar o projeto e distribuir o programa.
• É mantido de forma voluntária. O desenvolvimento é feito em regime de código aberto, sem compromisso contratual de prazo, suporte ou continuidade.

3. Licença e código-fonte

O narrar é distribuído sob a Licença MIT. O código-fonte é público e está no repositório oficial em github.com/RafaelProfMgz/conversor_texto_audio.

Na prática, a Licença MIT permite que você:

• use o software para qualquer finalidade, inclusive comercial, sem pagar nada e sem pedir autorização;
• copie, modifique, combine com outro código e distribua versões próprias;
• sublicencie e venda cópias, desde que o aviso de copyright e o texto da licença acompanhem as cópias ou partes substanciais do software.

Em contrapartida, a licença é concedida sem qualquer garantia, conforme detalhado na seção 6, e o autor não responde por danos decorrentes do uso, conforme a seção 7.

O texto integral da licença está no arquivo LICENSE do repositório. Em caso de divergência entre este resumo e o arquivo LICENSE, prevalece o arquivo LICENSE. A licença cobre o código do narrar; componentes de terceiros seguem as próprias licenças, listadas na seção 8.

4. Uso permitido

Você concorda em não utilizar o narrar para:

• converter, reproduzir ou distribuir obras protegidas por direitos autorais sem autorização do titular ou sem amparo em exceção legal;
• produzir material ilícito, difamatório, discriminatório, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
• fazer-se passar por outra pessoa por meio do áudio gerado, ou usar as gravações para induzir alguém a erro sobre a origem do conteúdo;
• contornar medidas técnicas de proteção de arquivos aos quais você não tenha acesso legítimo.

O uso do aplicativo para leitura acessível de materiais próprios, de estudo ou de domínio público é expressamente encorajado.

5. Conteúdo do usuário

Os arquivos que você converte e os áudios gerados pertencem a você e permanecem exclusivamente no seu dispositivo. O projeto não recebe, não armazena, não analisa e não tem qualquer acesso a esse conteúdo.

A responsabilidade sobre o material processado é integralmente sua, inclusive quanto à titularidade dos direitos autorais e ao destino dado aos áudios produzidos.

6. Ausência de garantia

O narrar é fornecido “no estado em que se encontra” (as is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo — mas não se limitando a — garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, precisão da transcrição, qualidade ou naturalidade da voz sintetizada, e ausência de erros ou interrupções.

A síntese de voz é automatizada: pronúncias incorretas, entonação inadequada e falhas de extração de texto em PDFs com formatação atípica são limitações conhecidas da tecnologia, e não constituem defeito indenizável.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o autor e os colaboradores do projeto não respondem por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo — incluindo perda de dados, perda de tempo de processamento, lucros cessantes ou danos a equipamentos.

Recomenda-se manter cópia de segurança dos arquivos originais antes de qualquer processamento em lote.

8. Componentes de terceiros

O narrar utiliza projetos de código aberto de terceiros, entre eles piper, kokoro, pypdf, poppler e ffmpeg, além de modelos de voz distribuídos por seus respectivos autores. Cada componente é regido pela sua própria licença, que continua valendo integralmente.

Este site é hospedado na Vercel e o programa é distribuído pelas releases do GitHub. O uso desses serviços está sujeito às condições dos respectivos fornecedores.

9. Disponibilidade

Não há promessa de disponibilidade contínua deste site nem dos arquivos de download. Versões podem ser publicadas, alteradas ou removidas a qualquer momento, sem aviso prévio. Uma vez baixado, o aplicativo continua funcionando na sua máquina independentemente do site.

10. Doações

O narrar aceita doações voluntárias via Pix, na página Apoiar o projeto. A doação é uma liberalidade do usuário e, por não haver contraprestação, não caracteriza compra, assinatura, patrocínio nem relação de consumo.

• Não compra nada. Doar não concede licença diferente da MIT, acesso antecipado, recurso sob encomenda, suporte prioritário nem qualquer vantagem sobre quem não doou.
• Não há reembolso. O Pix é irreversível por natureza; confira o recebedor antes de confirmar. Em caso de valor enviado por engano, entre em contato pelos canais da seção 13 — a devolução, se possível, dependerá dos mecanismos do arranjo Pix.
• Não há emissão de nota fiscal, por se tratar de transferência a pessoa física sem contrapartida de produto ou serviço.
• Não é obrigação. O aplicativo continua integralmente gratuito e funcional sem doação alguma, sem aviso, limite ou insistência dentro do programa.

11. Alterações nestes termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do aplicativo após a publicação de alterações significa concordância com a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor, no que for aplicável, pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.

13. Contato

Dúvidas, relatos de problema e pedidos de recurso são tratados publicamente no repositório, em issues do projeto. Para assuntos que não caibam ali, use os canais abaixo:

• E-mail: rafaelprojmgz@gmail.com
• Telefone / WhatsApp: (66) 99995-1020